SÉRGIO CASCA

O crime aconteceu numa estrada perto de Grandais, uma pequena aldeia em Trás-os-Montes. Uma patrulha foi chamada para um acidente de trânsito. Meia-hora depois, populares encontraram os dois GNR mortos na estrada.

No carro, foi encontrada uma impressão palmar "fresca" que correspondia à mão de Sérgio Casca. O militar explicou que tinha usado a viatura nessa manhã para levar um detido ao tribunal, mas os juízes consideraram que como o carro alegadamente foi lavado depois disso, a prova encontrada era altamente incriminatória.

O Cabo Casca defendeu desde o primeiro dia que era inocente. A mulher do GNR garante que jantou e esteve com ele toda a noite, mas o tribunal desvalorizou o álibi.

Sérgio Casca está agora em liberdade condicional mas continua a lutar pela sua inocência. Tem 45 anos e não consegue encontrar trabalho com a palavra "assassino" no cadastro.

A 5 de Maio de 2010, o Supremo Tribunal de Justiça recusou a reabertura do caso por não terem sido apresentados «factos novos».

Publicação: 27-10-2010 21:30 | Última actualização: 27-10-2010 20:48

Condenados: Sérgio Casca - perguntas e respostas

Sérgio Casca esteve preso 10 anos, 6 meses e 22 dias. Cumpriu mais de metade da pena no Estabelecimento Prisional de Santarém. Foi condenado a 20 anos de prisão pelo homicídio de dois colegas da Guarda Nacional Republicana. Depois de conhecer a história na SIC, saiba aqui mais sobre o caso.

. A impressão palmar é a única prova objectiva?

Sim.

. O que disse a técnica que recolheu o vestígio?

Era um «vestígio fresco», ou seja, tinha sido «deixado ou no dia anterior ou num prazo nunca superior a cinco ou seis dias» (auto de inquirição de 1995/02/01).

. A técnica deu mais explicações?

Sim. Em 1997, dois anos depois do crime, voltou a ser inquirida e reafirmou que o vestígio era «fresco e recente» porque «foi detectado a olho nu, apresentava grande nitidez e ao aplicar o carbonato de chumbo aderiu perfeitamente, fez uma boa transplantação e uma boa fotografia» (auto de inquirição de 1997/12/03).

. O que disseram os técnicos em tribunal?

A técnica que recolheu o vestígio reafirmou que o vestígio tinha «menos de 5 dias», acrescentando que a impressão era «muito fresca, ainda se viam gotículas de suor». Outro técnico da Polícia Judiciária asseverou que «tinha seguramente menos de um dia». Ambos esclareceram que, pelo aspecto do vestígio se podia concluir que «não esteve sujeito a poeiras», nem a «diferenças de temperatura e humidade».

. Qual foi a conclusão da sentença?

O tribunal concluiu que tendo o carro T313 sido utilizado numa patrulha das 13h às 18h e que os dois militares da GNR que utilizaram o carro nessa patrulha não se aperceberam da existência de uma impressão palmar no espelho retrovisor; verificando-se que a viatura esteve sujeita a poeiras e humidades elevadas e tendo em conta as características da impressão – «brilhante, com ausência de poeiras, vendo-se gotículas de suor» (conforme relataram os peritos da PJ)», escreveu-se na sentença, «leva à conclusão segura de que foi aposta depois de os agentes terem terminado o serviço às 19h».

. A SIC consultou um perito?

Sim. Alexandre Simas é um dos mais conceituados peritos em impressões digitais. Foi chefe do departamento de lofoscopia da Polícia Judiciária e durante mais de 20 anos trabalhou em cenários de crime. Pedimos-lhe que visionasse a reportagem e que analisasse os documentos sobre a impressão palmar de Sérgio Casca.

. O que afirma Alexandre Simas, o perito entrevistado pela SIC, sobre a conclusão do tribunal?

«Não se pode extrair uma conclusão dessas apenas pela qualidade do vestígio. Se me dissesse que ele esteve fora do país durante dois anos ou três anos e que regressou após as 19h e que entrou naquele carro, isso sim! Isso é datar o vestígio. Agora pela qualidade, não! No acórdão diz-se que o vestígio foi colocado após as 19h porque (segundo a técnica) era ''vivo, brilhante, bonito''. Isso não quer dizer nada. Sendo isto que serviu de base à condenação, acho que estamos perante um grave erro judiciário».

. Então não se pode afirmar que uma impressão digital tem «x» dias?

O perito ouvido pela SIC afirma que «Tal como foi feito neste caso, não. A funcionária que diz ''eu vejo que aquele vestígio palmar é fresco, brilhante e bonito e por isso é recente'', isso não corresponde a verdade nenhuma técnico-científica. É um palpite! Porque a duração de um vestígio não depende da sua clareza, mas sim das condições atmosféricas, das condições fisiológicas do autor e da própria superfície onde se colocam os vestígios».

. Então não se pode «datar» um vestígio?

«Pode-se datar um vestígio, mas apenas quando auxiliado por outros elementos de prova».

. Se lhe aparecesse um vestígio destes o que diria?

«Academicamente, entre nós os peritos, podíamos dizer ''isto é um vestígio bom, tem aqui uma qualidade boa''. Não havia nenhum perito, com base nisto, que lhe dissesse que tem 2 dias, 4 ou 10».

. O facto de o vestígio ser bem visível, não quer dizer que seja recente?

«Pode ser, mas não implica isso! Porque eu posso ter um vestígio antigo e se lhe der humidade - como foi o caso que até parece que choveu e houve bastante humidade -, o vestígio readquire vida. Tanto que nós, quando temos um vestígio seco, humedecemos com o bafo, para ele ganhar humidade».

. Discutiu-se mais algum aspecto técnico sobre a impressão palmar?

Discutiu-se se a impressão palmar teria sido colocada para ajeitar o espelho retrovisor (tese do condenado) ou, ao invés, numa situação de fuga (tese da sentença).

. O que concluiu o tribunal sobre isso?

O tribunal concluiu que o condenado utilizou o espelho retrovisor para se apoiar ao sair do carro pelo lado do pendura e retira esta conclusão porque «as cristas estavam abertas, o que significa que não poderiam ser apostas ao agarrar o espelho para o orientar, com a mão a acompanhar a forma do espelho, sem fixação da respectiva região palmar, já que havia uma pressão uniforme».

. O que afirma o perito ouvido pela SIC?

O perito ouvido pela SIC rebate a conclusão do tribunal. «Uma pessoa que se agarra, para fazer força ao sair do carro pelo lado do pendura (como defende o tribunal), ou o retrovisor vem atrás ou há arrastamento. Numa situação dessas tem de haver arrastamento das cristas – que são os relevos que temos nos dedos. Agora a forma como a mão foi pressionada naquele espelho, julgo que é mais compatível com a situação de quem está a arranjar o espelho. É uma pressão ''de chapa''. Este vestígio não tem qualquer tipo de arrastamento».

. O perito ouvido pela SIC detectou mais alguma coisa?

Sim. Eis que diz: «Houve vários lapsos lamentáveis. A lamela tem apenas o número de registo 18/94; não vem absolutamente nada escrito sobre onde é que foi recolhido, qual a superfície, qual a data, qual a viatura, nada! Depois, não refere em qual dos espelhos retrovisores – o de cima ou o de baixo - foi detectado o vestígio, o que é um erro grave. E mais: atribuíram ao vestígio o valor ''s'', de suficiente. Ora este vestígio merecia aqui um ''b'', de bom. Por fim, o carro devia ter sido rebocado. Porém, a técnica autorizou que levassem carro para o quartel da GNR, especificando que ''só mexessem no volante e na alavanca de velocidades''. Ora foram exactamente esses os dois objectos em que os assassinos mexeram quando levaram o carro do local do homicídio e o abandonaram mais à frente».

. Como é que se explica que a inspecção não tenha detectado mais nenhum vestígio?

Um inspector da Polícia Judiciária ligado aos homicídios deu-nos a seguinte resposta: «A viatura T313 foi utilizada pelos guardas FG e AV, para efectuarem o turno das 13 às 18H. Depois disso, não foi lavada de certeza (e muito menos foram limpos os espelhos retrovisores). Mal se compreende como a par da impressão palmar do Sérgio Casca, não são encontradas outros vestígios lofoscópicos, quer dos já referidos guardas, quer dos que a seguir utilizaram a viatura e vieram a ser mortos (Marques e Pereira). Não podemos esquecer que sendo Sérgio Casca de estatura acima da média, os guardas que a seguir utilizaram a viatura teriam, obrigatoriamente, de reajustar o espelho retrovisor».

. O tribunal afirma que a impressão palmar foi colocada aquando da fuga de Sérgio Casca. Isto faz sentido?

O inspector da Polícia Judiciária que a SIC ouviu afirma: «Mesmo que a porta tivesse ficado bloqueada, não faz qualquer sentido afirmar que o condutor teria agarrado no espelho para sair pelo lado direito da viatura. Poderia e deveria ter-se apoiado noutro qualquer local (tendencialmente no tablier), mas nunca se ''penduraria'' num espelho retrovisor. A impressão palmar no retrovisor pode ter mil e uma explicações. Esta, em minha opinião, é pura e simplesmente ridícula».

. Porque é que não havia vestígios de sangue das vítimas no carro? O carro foi limpo pelo(s) homicida(s)?

A inspecção só detectou vestígios de sangue das vítimas num encosto do assento do carro e num tapete.

. Na inspecção não se encontraram mais vestígios?

Não. E isso é algo que causa estranheza ao inspector da Polícia Judiciária ouvido pela SIC. «No que respeita ao exame lofoscópico à viatura, estou mesmo em crer que foi mal feito. Tenha ou não sido lavada exaustivamente no dia do crime (não acredito que o tenha sido), era impossível que a viatura apenas apresentasse uma impressão palmar esquerda na parte direita do espelho retrovisor superior, aposta pelo Sérgio Casca. Certo é que a viatura foi utilizada no dia do crime, das 13 às 18 horas, pelos guardas V. e G. e, posteriormente, no final do mesmo dia, foi o transporte utilizado pelas vítimas Marques e Pereira. Obrigatoriamente, tinham de existir outros vestígios lofoscópicos. Pelos vistos, do exame a toda a chaparia, interior e exterior, tablier, espelhos, rádio, etc., nada resultou senão a revelação de uma impressão palmar… A investigação omitiu, ignorou, ou pura e simplesmente fez tábua rasa. Também é difícil acreditar que as pastas encontradas no silvado, bem como o respectivo conteúdo (caso tenha sido remexido), não revelasse quaisquer vestígios lofoscópicos dignos de menção».

. Por que motivo a investigação apontou para o suspeito ser alguém «da casa»?

A investigação concluiu que o telefonema a pedir auxílio para um acidente de viação em Grandais foi feito por alguém que conheceria a orgânica do serviço da BT, em virtude de não terem ligado para o 115 (antigo número do serviço de emergência) como era habitual, mas sim para a Central de Comando da GNR e, por outro lado, dado não terem comunicado imediatamente ao telefonista a ocorrência de um acidente, tendo pedido para ligar ao Destacamento de Trânsito. Esta conclusão deriva também das explicações fornecidas pelo então Comandante da Brigada de Trânsito da GNR. «Está convencido que só uma pessoa que conhece a orgânica da GNR é que faz um telefonema nestes moldes e assim sendo também tem conhecimento que qualquer militar que se apresenta de férias, está nesse dia de apresentação, ou seja, mantém-se dentro das instalações e que no dia seguinte está escalado de piquete. O serviço de piquete é efectuado durante 24h seguidas e tem por missão ocorrer a situações de acidentes em zona onde não estejam as patrulhas em serviço normal» (fl. 119 do processo).

. Houve mais algum telefonema que causasse estranheza?

Sim, houve telefonemas que envolviam uma das vítimas, segundo explicitou na altura o comandante da GNR: ''Foi-lhe referido por seus subordinados que naquele período e em dias seguintes, foram efectuadas chamadas para aquele militar por um indivíduo do sexo masculino o qual perguntava se o Marques estava de serviço. Numa dessas chamadas foi-lhe dito que ele se encontrava de férias e que se apresentaria ao serviço no dia 12. Acha estranho estas chamadas pois o Marques recebia várias chamadas de mulheres e não de homens'' (fls.118 ss do processo).

. Por que motivo Sérgio Casca teria interesse em levar as armas dos colegas?

Explicação do inspector da PJ ouvido pela SIC: «O desaparecimento das armas e o próprio remeximento das pastas (caso tenha sido feito) pode ter sido uma tentativa do homicida para dissimulação do móbil do crime. Partindo do pressuposto de que o móbil tivesse a ver apenas com uma situação passional, um ajuste de contas ou uma vingança, as armas teriam sido deixadas no local do crime, não fazendo sentido que o homicida delas se apoderasse. Fazendo desaparecer as armas, iludir-se-ia a investigação. Não podemos colocar de lado a hipótese de que as armas, à semelhança do que aconteceu com as pastas, tenham sido também atiradas para um qualquer silvado e, em resultado de uma busca mal feita, lá continuem».

. A direcção dos disparos dá-nos alguma indicação?

O inspector da Polícia Judiciária responde: «Os tiros efectuados sobre o condutor, dada a curta distância a que foram efectuados, obrigam a que, no mínimo, a mão que empunhava a arma tenha sido introduzida na viatura. Em termos teóricos, é defensável que o homicida se encontrasse no interior da viatura».

. Porque é que o/s assassino/s levaram a viatura da GNR?

O inspector da Polícia Judiciária que a SIC ouviu tem a seguinte opinião: «A viatura da BT foi, em minha opinião, inequivocamente utilizada como meio de fuga, o único disponível. Acredito, isso sim, que a fuga na viatura da BT tivesse sido em direcção ao local para onde tencionava(m) dirigir-se, ou onde tivesse(m) meios próprios para continuar viagem (p. ex. Grandais). A pressa da fuga, para longe do local do crime, acabaria por ditar o despiste da viatura. A partir do local de despiste é seguro afirmar, em minha opinião, que o percurso do(s) homicida(s) foi efectuado a pé.»

. Sérgio Casca foi imediatamente interrogado?

Não, já tinham decorrido três meses após o homicídio.

. Quando foi interrogado, o que disse Sérgio Casca sobre o carro T313?

1º Interrogatório, 1994/12/06: «Não se recorda de ter utilizado este veículo (T313)».

2º Interrogatório, 1995/02/02:

. «É natural (o vestígio palmar) porque usualmente senta-se no banco do lado direito e regula o espelho com a mão esquerda».

. «Recorda-se que naquele dia apresentou no tribunal um detido por excesso de álcool, mas julga que a viatura que utilizou foi aquela com que fez a patrulha (T – 446)».

. «Não quer com isso dizer que não tenha mexido na viatura (T313), numa situação de parque, ou seja para a retirar, para outra viatura poder sair».

3º Interrogatório, 1995/03/21 (6 meses após o homicídio): a questão não foi abordada.

4º Interrogatório, 1997/09/05 (3 anos após o homicídio):

. «Sabe que no dia 13 (dia do crime) não andou nesse carro»

. «Tal impressão (palmar) pode ter ficado no espelho aquando do uso do carro nos referidos pequenos serviços, em que são usados os carros indiscriminadamente».

5º Interrogatório, 1998 (julgamento): «Pode ter utilizado o veículo na manhã do dia 13 para se deslocar ao tribunal onde foi apresentar um arguido para julgamento em processo sumário».

. O que disse o comandante da BT-GNR sobre a possibilidade de Sérgio Casca ter deixado um vestígio no T313?

«Dado não haver aparcamento próprio para as viaturas da BT, acontece que para retirar um veículo seja necessário retirar outros, dando assim motivo para que qualquer militar possa deixar vestígios em viaturas que não tenha conduzido'' (fls. 246 ss do processo).

. O que disse o comandante da BT sobre a lavagem do carro T313?

. 1994/09/16: Assunto não abordado.

. 1994/12/21: «Tudo indica que aquela viatura (T313) tenha sido sujeita a limpeza geral da parte da manhã».

. 1997/10/30: Assunto não abordado.

. 1997/12/17: Assunto não abordado.

. 1998/08/08 (sentença): «Fizeram a limpeza em profundidade de todos os veículos que estavam no parque, entre os quais se contava o veículo T313 (depoimento peremptório do Major Pereira)».

. A ida de Sérgio Casca ao tribunal na manhã do crime e o uso do carro não foi valorizada porquê?

A sentença considerou que se tratava de uma «mera hipótese».

. Sérgio Casca tinha um álibi? Disse sempre o mesmo?

Desde o primeiro interrogatório que Sérgio Casca disse sempre o mesmo.

. 1º Interrogatório, 1994/12/06: «Foi para a sua aldeia. Teve conhecimento do que havia acontecido cerca das 24h».

. 2º Interrogatório, 1995/02/02: «Nessa noite esteve a jantar em casa dos seus pais».

. 3º Interrogatório, 1995/03/21: «Tendo-lhe sido perguntado, recorda-se que comeram frango estufado com cogumelos».

. Houve contradições no seu álibi?

Sim. Sérgio Casca e a mulher disseram que começaram a jantar pelas 20h30, enquanto o pai afirmou que foi às 22h. Também houve discrepâncias nas horas em relação ao testemunho de uma vizinha que terá estado com a família Casca na noite do crime.

. O álibi de familiares é sempre desvalorizado pela lei? Qualquer testemunho de esposa ou familiar é anulado automaticamente?

Não. Por lei, o testemunho de familiares «vale» o mesmo que o de qualquer outra pessoa. Todavia, cabe ao juiz, na sua «livre convicção», atribuir mais, ou menos, credibilidade aos familiares.

. Houve mais algum facto em desfavor de Sérgio Casca?

Sim. Na manhã do crime, Sérgio Casca esteve em serviço patrulha, entre as 6h e as 14h. Porém, regressou ao quartel mais cedo, alegadamente para levar um detido a tribunal. A questão que se levantou foi por que motivo não terá levado o carro que lhe estava distribuído – o T446. Sérgio Casca explicou que os carros, quando regressavam de patrulha, eram sempre lavados e por isso mesmo o T446 ficou no parque para ser limpo.

. O que diz o registo de quilómetros da viatura T446?

A contagem dos quilómetros não se pode realizar porque a folha de serviço do T446 desapareceu do arquivo. Sérgio Casca explicou que só o comandante poderia dar uma justificação sobre o ocorrido, pois os militares, quando regressavam das patrulhas, limitavam-se a entregar a ''guia de patrulha'' ao graduado de serviço e não tinham acesso à secretaria. Porém, este facto gerou naturalmente desconfiança ao tribunal. «Como o tribunal recusa admitir que a BT pretende sonegar-lhe elementos, tem de concluir-se que essas folhas não se encontravam no arquivo porque alguém daí as retirou. Quem tinha acesso à folha de serviço do T 446 e quem a retirou do arquivo?

E quem nisso tinha interesse?» (sentença).

. O desaparecimento da folha de serviço do T446 pode ter prejudicado Sérgio Casca?

O inspector da PJ ouvido pela SIC explica: «Se quisermos assumir o papel de ''advogados do diabo'', é também possível presumir que a folha terá sido subtraída por terceiros, dentro da GNR, que estivessem interessados em incriminar Sérgio Casca. Caso este estivesse a falar verdade e, efectivamente, tivesse utilizado a T313, a consulta da folha desta outra viatura permitiria corroborar que, de facto, a mesma deixou de ser utilizada antes da ida do Sérgio ao tribunal. Assim sendo, o desaparecimento da folha tanto lhe aproveita quanto o prejudica».

. No processo, fala-se em «negócios escuros»?

Existem algumas referências relacionadas com droga. A namorada de uma das vítimas afirmou: «Que nos últimos dois meses antes da sua morte, ele começou a ter um comportamento diferente, parecendo distante em relação a tudo, não dando atenção às pessoas (…). Há cerca de um ano recebeu ameaças de um tipo a quem apreendeu droga'' (fls. 220 dos processo). A mãe afirmou: «Cerca de um ou dois meses antes de ser morto, o seu filho disse-lhe que durante o serviço, tinha prendido dois indivíduos com muita droga e que eles lhe tinham oferecido muito dinheiro, dizendo-lhe para pedir o que quisesse para os deixar em liberdade, mas tal não aconteceu, pois prendeu-os e apresentou-os» (fls. 485 do processo). Um colega da GNR afirmou: «Ouviu o Mário Marques comentar com outro colega: ''Se eu apreendesse um quilo de droga e me dessem mil contos...eu era um bom militar...''» (fls.. 509 ss do processo). O Comandante da BT afirmou: «Numa das rondas que habitualmente faz aos postos sob o seu comando, foi-lhe referido em Montalegre, por pessoa que já não recorda, que o soldado Marques deveria estar ligado à droga, venda ou consumo» (fls. 564 ss do processo).

. É normal um juiz pedir para ver as mãos do réu para saber se estão suadas ou não? Isso permite classificar alguém como «frio e calculista»?

Sobre esse assunto, eis o que diz a sentença: «O arguido tem uma personalidade fria, calculista, com híper controlo. As reacções orgânicas estão em consonância com a personalidade da pessoa. Para o arguido deixar gotículas de suor tinha de estar em situação de grande stress. Em julgamento, com uma temperatura superior a 30 graus centígrados, a sala repleta de pessoas, o que a transformava numa quase ''sauna'', quando lhe foi solicitado a mostrar as mãos, estas não tinham quaisquer sinais de transpiração».

. Como foi possível esquecer o testemunho que apontava para dois assassinos?

Embora uma das testemunhas que passaram na estrada na altura do crime tenha avistado dois vultos, a sentença ignora a possibilidade da existência de um cúmplice.

. Por que motivo Sérgio Casca mataria dois homens, se só havia «motivo» para assassinar um deles?

A sentença explicita que Sérgio Casca «decidiu tirar a vida a H. Pereira para ocultar o homicídio que perpetrara sobre o Mário».

. O que diz a sentença sobre o móbil do crime?

«Conquanto não se tenham apurado as razões da conduta do arguido, o certo é que deverão estar relacionadas com uma ligação amorosa entre a irmã do arguido e o falecido Marques».

Retirado de http://sic.sapo.pt/online/noticias/programas/condenados/Artigos/Sergio+Casca+perguntas+e+respostas.htm

SIC - Condenados

Caso de Sérgio Casca em debate na SIC-Notícias

Programa contou com a participação do Juíz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça Orlando Afonso, do advogado Rodrigo Santiago e da autora da reportagem, Sofia Pinto Coelho

Condenados | 28-10-2010

Sérgio Casca, militar da GNR,
está a cumprir uma pena de 20 anos de prisão pela morte de dois colegas

A única prova que está na base da condenação é uma impressão palmar no espelho retrovisor do carro conduzido pelas vítimas e que também era utilizado por Sérgio Casca quando estava em serviço.

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SIC - Condenados